Inquérito Policial.

Artigo de Frederico Eduardo Sobbé ( escrito em 2002 )

INQUÉRITO POLICIAL

DO INQUÉRITO.

Ao escrever, como faço agora, acerca do inquérito policial, estou plenamente consciente de que o faço investindo contra maciça jurisprudência e doutrina nacionais que o tem como peça simplesmente informativa que o ministério público pode dispensar desde que disponha de outros meios, idôneos, para o oferecimento da denúncia.

ORIGEM.

Com a denominação de inquérito policial, este trabalho policial surgiu na nossa legislação pela Lei nº 2033 de 20 de setembro de 1871 regulamentada, depois, pelo Dec. Lei nº 2824 de 28 de novembro do mesmo ano sendo então definido como a atividade realizada para o descobrimento dos fatos criminosos , de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito.

É O INQUÉRITO DISPENSÁVEL ?

O trabalho policial vive uma situação rigorosamente injusta.

Quando bem realizado; quando ele embasa um juízo condenatório, tudo se passa como se o resultado fosse fruto do trabalho diligente do agente do Ministério Público ou da acuidade do Magistrado para perceber e avaliar a prova judicializada, absolutamente ignorada a atividade policial.

Quando por vício de fato existente no trabalho policial ou quando, por que a investigação não consegue esclarecer suficientemente o delito que foi noticiado à autoridade policial, o fato de o procedimento não redundar em decisão condenatória é logo debitado ao inquérito policial.

Na prática, entretanto, pelo menos nove em cada dez denúncias oferecidas são sempre baseadas no inquérito policial o que não significa dizer que o trabalho policial seja sempre feito com a desejável, indispensável mesmo, precisão técnica ocorrendo, de qualquer forma, que nove em dez condenações decorrem do trabalho policial.

Um exemplo bem representativo daquilo que vou afirmando, daquilo que pretendo sustentar, isto é, a importância do inquérito policial como elemento essencial na formação da convicção do juiz do Feito é, sem dúvida, o julgamento de Antônio Dexheimer Pereira indiciado pela Autoridade Policial como autor do homicídio de que foi vítima José Antônio Daudt.

É um caso que não resiste à confrontação entre a tese de que o inquérito é uma peça meramente informativa, “ literalmente inútil “ como o qualificou uma controvertida autoridade e eventualmente dispensável e o fato concreto tal como foi julgado.

É evidente que a instrução foi refeita, naquilo que era cabível, pelo Desembargador Relator, pessoa em quem reconheço especial capacidade profissional o que deveria ensejar o aperfeiçoamento da prova de molde a corrigir insuficiências verificadas no inquérito.

Quando, após os debates, colhidos os votos dos desembargadores que participaram do julgamento, verificou-se que sete daqueles que se pronunciaram pela absolvição de Dexheimer o fizeram sob a alegação de que o inquérito policial não conseguira provas suficientes para um juízo condenatório.

Simplesmente não da para entender.

Afinal de contas se a instrução é refeita em juízo porque atribuir ao inquérito policial a responsabilidade pela coleta de prova insuficiente para a emissão daquele juízo ?

Não é ele, afinal, peça meramente informativa que poderia até ser dispensada para fins de denúncia ?

Da forma como ficaram lançados os votos, pelo menos sete deles, forçoso é concluir que o inquérito, na realidade, é peça essencial para o desenlace do julgamento por que, sem ele, a Justiça vê-se tolhida na sua atividade-fim que é julgar bem os casos que são levados ao seu exame.

Dizendo por outras palavras:

A instrução judicial não tem condições para substituir o que eu chamaria de “ instrução policial “ que, na verdade, passa pela necessidade de realizar dois “ começos: o primeiro deles quando busca estabelecer a autoria de um delito e o segundo quando tenta localizar o autor para colher seu depoimento e juntá-lo às demais provas que tenha conseguido reunir.

Em verdade, a lei processual penal quando fala do inquérito comete um equívoco quando manda desde logo instaurá-lo.

É que naquele primeiro momento investigativo tem-se, apenas e tão somente, uma investigação policial que, em sendo exitosa, aí sim, deveria resultar na confecção do inquérito policial.

Neste passo convém passar-se os olhos sobre a exposição de motivos do vigente código de processo penal em que o então Min. Francisco Campos assim se manifestava:

“ Foi mantido o inquérito policial como processo preparatório ou preliminar da ação penal… O preconizado juízo de instrução, que importaria limitar a função da autoridade policial a prender criminosos, averiguar a materialidade dos crimes e indicar testemunhas, só é praticável sob a condição de que as distâncias dentro do seu território de jurisdição sejam fácil e rapidamente superáveis… a sua adoção entre nós, na atualidade, seria incompatível com o critério da unidade da lei processual… mesmo, porém, abstraída essa consideração há em favor do inquérito policial, como instrução provisória, um argumento dificilmente contestável: é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas… “

Entende quem firma a presente reflexão que as condições não se modificaram de sorte a poder-se pensar noutro sistema.

O QUE CARACTERIZA O INQUÉRITO POLICIAL.

É ele caracterizado, pelo menos da literatura jurídica, pelo seu caráter discricionário ‘ constituindo-se num dos poucos poderes de autodefesa que é reservado ao Estado na esfera da repressão ao crime com caráter nitidamente inquisitivo em que o réu é simples objeto de um procedimento administrativo, salvo situações excepcionais em que a lei o ampara como as formalidades do auto de prisão em flagrante, nomeação de curador a menor, etc…’ ( in Mirabbete, Processo Penal, Pág. 77. Ed. Atlas ’98)

Procedimento administrativo investigatório, hoje previsto nos arts. 4º e seguintes do Código de Processo Penal, o inquérito policial, de caráter até então inquisitorial, sofre hoje discussão doutrinária, à vista mesmo do texto constitucional, sobre a possibilidade do afastamento do mecanismo inquisitorial para dar oportunidade ao contraditório com o sentido de assegurar ao acusado a possibilidade de que realize sua defesa pré- processual claro que com a participação de advogado.

O mesmo Júlio Fabbirini Mirabbete, entretanto, fixando os poderes da autoridade policial nos diz que a esta é lícito deferir ou indeferir qualquer pedido de prova formulado pelo indiciado ou ofendido… à evidência que o autor está aqui a referir-se à faculdade do art. 14 do CPP mas importa mesmo é reconhecer e registrar o fato de que ao indiciado é dado o direito de efetuar requerimentos de provas embora não tenha o direito de ver seus pedidos necessariamente acolhidos pela autoridade.

Significa dizer que o próprio Cód. de Processo Penal abre espaço para que o acusado tenha a possibilidade de agir no exercício antecipado de sua defesa requerendo diligências em prol de sua defesa.

Quem assim pode pleitear a realização de provas, com certeza não tem a passividade de um objeto, de um ente inanimado, equivocado aquele autor quando afirma a redução do acusado à condição de objeto da ação do Estado.

Vale assinalar neste passo que o inquérito deve conformar-se à Constituição Federal que proclama o contraditório e a ampla defesa entre os direitos do cidadão.

O inquérito, assim, que não é necessariamente inquisitorial como querem alguns mas deve ele à sociedade uma modernização de sorte a assegurar a todos o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

Defendo, por tais razões, que ao art. 14 do CPP seja adicionado um parágrafo de seguinte teor:

“ A autoridade policial que indeferir pedido de diligência formulado pelo acusado deverá fundamentar sua decisão dela cabendo recurso administrativo ao Chefe de Polícia “.

Não se trata, aqui, de criar no inquérito policial um contraditório pleno com seus prazos e seu formalismo que certamente viria a emperrar a investigação policial e por aí deixar ainda mais desamparada a sociedade, mas, sim, de garantir que o acusado, querendo, produza provas convenientes à sua defesa o que corresponde, é bom lembrar, ao atendimento, ainda que parcial, do preceito constitucional da ampla defesa.

Dentro deste espírito de renovação do inquérito policial, a autoridade policial poderia dar vistas ao acusado do conteúdo da prova coligida contra si ensejando-lhe oportunidade de sobre ela manifestar-se antes de que seja elaborado o relatório que em princípio encerra a atividade policial… leve-se em consideração que o conhecimento do conteúdo do inquérito após sua conclusão afasta a preocupação de alguns no sentido de que o acusado possa frustrar o trabalho da autoridade policial caso de suas atividades tivesse conhecimento prévio.

“ Inquérito policial – Indiciado – Direito de contra-arrazoar recurso, oferecido antes de oferecida a queixa ou denúncia – Inobservância – Constrangimento ilegal e cerceamento de defesa – habeas corpus concedido para revogar acórdão proferido em recurso em que se impedia ao indiciado contra-arrazoar o recurso em sentido estrito. “

Integram o voto as seguintes considerações:

“ O CPP admite, no art. 14, que o indiciado requeira diligências. O art. 14 torna manifesto que, desde o inquérito policial, o acusado é sujeito de direitos. Não é ,mero objeto da ação repressora, inerte ante a atividade da polícia judiciária… “

( Ob. Cit. Vol.1. Pág. 896. Ed. RT ’99 )

Mas volto ao exame da afirmativa de que o inquérito policial é uma atividade administrativa de natureza inquisitorial, de caráter meramente informativo, em que o contraditório ainda não foi estabelecido o que só acontecerá em juízo após deflagrada a ação penal pela denúncia.

Tal posicionamento, à vista do conteúdo das decisões antes transcritas, sem dúvida, gera perplexidade ao leitor. Afinal, o indiciado é mero objeto da ação repressiva do Estado ou ainda, e apesar de tudo, sujeito de direitos daí que pode intervir na formação da prova do inquérito ?

Se pode, como visto, requerer diligências à autoridade policial – e pode por que tal poder lhe é conferido pelo art. 14 do CPP – o caráter inquisitorial tradicionalmente atribuído a ele fica evidentemente esmaecido, tornando-se pelo menos questionável especialmente quando se tem presente os direitos individuais tal como proclamados pela vigente constituição.

Tenho, assim, que o inquérito policial será rigorosamente inquisitorial se a autoridade assim o desejar seja por força de suas convicções sobre o tema, seja, talvez, por que o caso concreto exija a adoção de tal posicionamento.

De qualquer forma, a atividade policial não precisa ser tão unilateral quanto afirmam alguns autores… de resto a própria evolução da vida na sociedade brasileira está a indicar a conveniência de que cada vez menos recorram as autoridades a esse caráter unilateral que o inquérito policial pode adotar mas que a autoridade policial deve evitar. O indiciamento não deve ser automático pelo só fato de alguém ter sido investigado. Este indiciamento deve conter um elemento essencial: a justa causa que a autoridade policial deve demonstrar em seu relatório.

Neste sentido, seria de extrema utilidade que a autoridade policial devesse em seu relatório final justificar o indiciamento de alguém demonstrando a ocorrência de justa causa para tanto.

PEÇA LITERALMENTE INÚTIL ?

Pois entendo que não.

O Trib. de Alçada Criminal de São Paulo, Revisor o Dr. Valentim Silva, já decidiu que “ Não se pode dizer , de forma absoluta, ter a prova do inquérito valor meramente informativo. Aquilo que se apura durante a investigação policial há, indubitavelmente, de ser ponderado e examinado como matéria útil ao conhecimento da verdade, dando-se-lhe a credibilidade que merecer, dentro da melhor técnica recomendada pela hermenêutica “. ( Citado em CPP e sua Interpretação Jurisprudencial. Alberto Silva Franco e Outros. Vol.1. Pág. 950. Ed. RT ’99 )

O Tribunal de Justiça de São Paulo, de seu turno já decidiu que “ é incontroverso que na fase judicial as partes podem produzir provas que possam invalidar aquelas constantes do inquérito policial, mas nem por isso se há de acolher a tese da imprestabilidade do inquérito policial como se este fosse uma peça descartável após o oferecimento da denúncia “ ( Obra citada. Pág. 951 )

E talvez de forma mais incisiva já decidiu o STF, Rel. o Min Moreira Alves, que “ justifica-se a exasperação da pena-base fundada na periculosidade do agente e nos maus antecedentes gerados por indiciamento em inquérito policial, esteja ele arquivado ou em andamento, uma vez que a presunção de inocência não impede o estudo da vida pregressa e da personalidade do réu para fins de individualização da pena. ( RT 741/551 ).

Outras tantas decisões poderiam aqui ser alinhadas no mesmo sentido e que justificam que se diga com toda a veemência que o inquérito policial não é uma peça literalmente inútil como ultimamente pretendem alguns, caso do ex-Secretário da Segurança do Estado mas que no exercício do cargo de desembargador, Revista do TJRS nº 50, sustentava tese exatamente oposta, isto é: que o inquérito policial seguidamente produzia mais credibilidade que a própria instrução judicial.

Em conclusão:

O inquérito policial é sem dúvida superior ao termo circunstanciado previsto pela Lei 9099 que mais tem servido para deturpar a prova, reduzida a atividade policial a uma ocorrência um pouco mais detalhada. Ele, o inquérito policial, deve ser mantido com a modernização indispensável que a época está a exigir.

O INQUÉRITO POLICIAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

Proclama a Constituição Federal no seu artigo quinto, Inc. LV que “aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes “.

Já se viu acima que o inquérito policial é exatamente um procedimento administrativo daí que o referido dispositivo reafirma os regramentos do contraditório e da ampla defesa que incidem por expressa disposição legal ao inquérito policial.

Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz Tucci em seu livro ‘Devido Processo Legal e Tutela Jurisdicional’ assinalam, págs. 26/27, que “ … poder-se-á dizer, à propósito ( do cabimento do dispositivo constitucional ao inquérito policial ) que este se refere a processo e não a procedimento, como é o inquérito policial; nem a indiciado, ou seja, a quem, si et in quantum, face à convergência de dados indicadores, atribuída a autoria da infração. E, por esse motivo, não poderia ter a larga aplicação aqui e agora alvitrada.”

Prosseguem os autores:

“Deve ser verificado, todavia, que a confusão terminológica, e até mesmo conceptual, entre processo e procedimento se tradicionalizou em nosso País. Fala-se num, quando, na realidade, se cogita do outro, e chega-se ao ponto de no texto de uma Constituição Federal expressar ‘processo administrativo’, quando se está querendo aludir a procedimento administrativo. “

E completam:

“ Ora, assim sendo, se o próprio legislador nacional entende ser possível a utilização do vocábulo processo para designar procedimento nele se encarta, à evidência, a noção de qualquer procedimento administrativo e, consequentemente , a de procedimento administrativo-persecutório de instrução provisória que é o inquérito policial. “

Se qualquer dúvida restasse ao espírito do leitor diria, ainda com os Tucci, que o legislador constitucional, ao estender os princípios do contraditório e da ampla defesa aos acusados em geral, quis dar à esta expressão o mais amplo alcance daí a aplicação da regra também ao inquérito policial.

UMA CAUTELA VITAL.

Alguma reflexão deve ser feita, apesar daquilo que aqui até agora foi dito, relativamente a crimes especialmente graves em que fique evidente a necessidade de resguardar o inquérito do conhecimento do acusado. Tal conduta, parece-me, deve ser praticada mediante despacho fundamentado ou de pedido à Justiça no sentido de que seja assegurado ao procedimento o necessário sigilo.

Em casos tais como o de tráfico de drogas é evidente que a plena força inquisitorial do inquérito policial deve ser mantida no melhor interesse da sociedade coisa que não é verdade na maioria dos casos que chegam ao conhecimento da autoridade policial.

 

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